A USAID apoiou o desenvolvimento e a elaboração da nova lei
Fora das cidades, apenas um em cada vinte moçambicanos tem acesso a energia eléctrica. O campo fica literalmente no escuro após o pôr-do-sol. A mudança está a chegar, contudo: uma nova lei permitirá o investimento privado em mini-redes descentralizadas, abrindo o acesso a fontes de energia renováveis de baixo custo e pondo fim a décadas de participação obrigatória do Estado na produção e distribuição de energia.
Fora das cidades, apenas um em cada vinte moçambicanos tem acesso a energia eléctrica. O campo fica literalmente no escuro após o pôr-do-sol. A mudança está a chegar, contudo: uma nova lei permitirá o investimento privado em mini-redes descentralizadas, abrindo o acesso a fontes de energia renováveis de baixo custo e pondo fim a décadas de participação obrigatória do Estado na produção e distribuição de energia.
“Para a iluminação utilizamos painéis solares de má qualidade. Em dias de chuva, passamos muito tempo na escuridão. É muito dispendioso e impossível manter produtos frescos.”
Estudos mostram que as famílias sem acesso à electricidade atingem níveis de educação mais baixos, enfrentam maiores riscos de saúde respiratória devido aos fogos de cozinha doméstica, e têm um potencial de rendimentos limitado devido à baixa produtividade económica em comparação com as famílias com electricidade.
Para pôr fim a esta divisão rural/urbana (4,5% rural vs. 75% urbana) e electrificar todas as casas das famílias moçambicanas de acordo com a meta de 2030 estabelecida pelo Governo de Moçambique (GRM), são necessários investimentos estratégicos dentro e fora da rede, reforma legal/regulamentar, investimento privado em larga escala e uma estratégia clara fora da rede. Para fazer face a este desafio, a USAID, através do Projecto SPEED e Power Africa, e em coordenação com outros parceiros de desenvolvimento, disponibilizou apoio financeiro ao GRM destinado às visitas técnicas aos locais pelos funcionários e assistência técnica para a elaboração da Lei da Electricidade recentemente aprovada. Espera-se que esta nova lei acelere o acesso das famílias moçambicanas à energia, em grande parte através da melhoria do ambiente favorável ao investimento do sector privado na produção de energia. Isto significa que Albertina poderá armazenar mais produtos na sua loja e obter mais rendimentos para a sua família, enquanto contribui para uma melhor nutrição para a sua comunidade.
No passado, um dos principais constrangimentos era o sistema de concessão, segundo o qual o Estado controla o processo completo e todos os projectos são organizados com a participação do Estado em parcerias público-privadas (PPP). Quais são então as alterações na nova lei que contribuirão para esta melhoria acentuada?
- A lei marca uma mudança significativa em relação ao actual sistema de concessão ao permitir o licenciamento simplificado para investimentos em mini-redes. Sob o actual regime, os investidores devem seguir o processo de concessão em grande escala (22 passos, $2 milhões, 3 anos), sujeito a uma rigorosa lei de PPP, enquanto a nova lei permite projectos de mini-redes até 10 megawatts (MW) de capacidade para se obter uma licença simplificada, que requer apenas três passos numa única agência.
- A propriedade estatal em investimentos de energia já não é obrigatória e um novo regulador independente de energia, ARENE, terá agora poderes para liderar os concursos públicos e a fixação de tarifas.
- Haverá uma maior concorrência no mercado através da separação do mercado da electricidade para fornecedores de serviços, operadores de rede, e operadores de sistema, o que levará à eficiência do mercado e à redução dos custos de acesso à electricidade.
Os investidores de energia fora da rede há muito tempo que viram a existência de baixas taxas de electrificação nas zonas rurais de Moçambique (atingindo 4,5% da população) como uma oportunidade, uma vez que as micro e mini-redes solares podem fornecer acesso à electricidade em zonas fora da rede eléctrica central. Embora o potencial para a electrificação fora da rede seja imenso, o antigo regime de investimento dispendioso e complexo manteve a maior parte dos investidores à margem da rede. Durante o período de consulta pública, os investidores fora da rede na África Austral contactaram repetidas vezes o projecto SPEED para manifestarem o seu interesse na nova le.
A Lei da Electricidade fornece um estudo de caso ao trabalhar com o governo para abrir novas oportunidades de investimento privado em sectores actualmente dominados pelo Estado. E, embora o esforço tenha enfrentado atrasos e desafios pelo caminho, a construção de relações pelo pessoal da USAID SPEED e o empenho do governo em atingir metas ambiciosas de electrificação resultaram numa reforma política que promete ter impacto na vida de moçambicanos como Albertina e outros como ela, durante décadas.
USAID/SPEED
