Projecto da USAID incentiva as últimas reformas de vistos de entrada em Moçambique
impulsionando o clima deinvestimento
Apesar da existência de muitas razões para visitar Moçambique, o desafiante processo de concessão de vistos do país dissuadia potenciais turistas e viajantes de negócios, atrasando a competitividade do país na região e de forma mais alargada. Uma mudança positiva ocorreu em Dezembro de 2022, quando o Governo de Moçambique (GRM) lançou uma nova plataforma de vistos electrónicos simplificada: plataforma e-visa . O GRM teve início em Março de 2023, com a isenção de vistos para fins turísticos e de negócios para cidadãos de 29 países, incluindo os Estados Unidos. Os viajantes podem agora registar-se na plataforma online e-visa antes da sua viagem e pagar uma taxa simbólica de tramitação no valor de MZN650 (cerca de 10 dólares americanos).
O Projecto SPEED (Policy Enabling Environment for Development - Ambiente Propício para o Desenvolvimento de Políticas) da USAID desempenhou um papel fundamental ao defender junto ao GRM a necessidade de facilitar a visita e o investimento de indivíduos e empresas estrangeiras em Moçambique. De acordo com o Assessor da Unidade de Execução do SPEED que trabalha com o Ministério da Economia e Finanças, Fábio Scala, "Esta reforma apresenta um enorme potencial para desbloquear receitas para o país.” Um factor importante é a facilidade que um investidor agora tem para se deslocar ao país para avaliar, conduzir a devida diligência e implementar projectos noutros sectores. De facto, a Declaração do Clima de Investimento do Departamento de Estado dos EUA para Moçambique em 2023 saudou esta mudança como uma redução significativa da burocracia para os empresários visitantes.
A curto prazo, espera-se um maior número de visitantes, o que aumentará a procura de quartos de hotel e de restaurantes e proporcionará injecção directa de dinheiro na economia. A longo prazo, os sectores do comércio e da agricultura de Moçambique também beneficiarão do tráfego adicional e dos investimentos impulsionados pela reforma. Scala observa: "...mesmo no ano COVID de 2021, havia mais de 64.000 pessoas empregadas no sector do turismo e cerca de 60 milhões de dólares em propostas de investimento aprovadas para o sector. Os visitantes estrangeiros passaram em média 4 dias e gastaram 900 dólares no país.”
Nos dois meses que se seguiram ao lançamento da plataforma de vistos electrónicos, em Dezembro de 2022, o GRM recebeu mais de 10 000 pedidos - um aumento de 34% nos pedidos de visto apresentados por estrangeiros em comparação com o mesmo período do ano passado. Espera-se que o decreto de isenção de vistos desperte ainda mais o interesse dos estrangeiros, estimando-se, segundo algumas previsões, um aumento de 80 por cento do número de visitantes este ano, em comparação com o ano passado.
Antes de iniciar a reforma, o SPEED efectuou uma análise de alto nível e trabalhou em estreita colaboração com o sector privado para defender a facilitação dos investimentos estrangeiros em Moçambique. Com base nas opiniões do sector privado expressas na Conferência do Sector Privado 2022 de Moçambique (CASP) e na política orientadora do Projecto SPEED, o GRM deu prioridade à reforma dos vistos e, subsequentemente, publicou uma medida específica sobre a reforma dos vistos no Plano de Aceleração Económica (PAE) de Agosto de 2022, ou "pacote de aceleração económica.” A medida propunha melhorias muito importantes no processo de concessão de vistos, incluindo 1) a isenção de visto para os países com baixo risco de imigração, 2) a oferta de vistos de negócios à chegada aos aeroportos e 3) o lançamento de um sistema de visto electrónico para processamento digital e pagamentos antes da partida.
Esta reforma dos vistos é uma das cerca de 20 outras prioridades políticas identificadas no último PAE do GRM, desenvolvido com o apoio do SPEED. O projecto também facilitou a melhoria dos aeroportos nacionais e dos corredores logísticos de Moçambique, o que já resultou num aumento de 9% de travessias de veículos nas fronteiras (com tempos de espera mais curtos) no local piloto, a fronteira de Ressano Garcia. Como salientou o perito Fábio Scala, mais tráfego de veículos "...significa mais comércio, mais empregos e mais receitas.”
O Projecto SPEED continuará a apoiar o GRM a desenvolver, testar e implementar reformas políticas - como esta - que tragam mais receitas, empregos e benefícios para o país.