Agosto de 2020 – Agosto de 2024
Financiamento Total: $1,2 milhões
A Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) apoia o Corpo de Voluntários de Serviços Financeiros (FSVC) na implementação de um programa que visa fortalecer a capacidade de governança, contabilidade e gestão das finanças públicas em instituições-chave do Governo da República de Angola (GRA). O programa Fortalecimento de Esforços e Procedimentos Anticorrupção aprimora as capacidades de supervisão das principais instituições governamentais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para minimizar fraudes, desperdícios e abusos de recursos estatais e reforça a transparência e a responsabilidade. Ademais, o programa está a criar uma rede de partilha de conhecimento através da conexão com as principais instituições governamentais e OSCs em toda a região, promovendo uma aprendizagem de sul a sul.
As instituições beneficiárias incluem o Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério da Saúde (MINSA), Tribunal de Contas, comissões parlamentares e membros da sociedade civil. O objetivo é ajudar Angola a construir capacidades críticas em importantes instituições públicas e, em última análise, ajudar o país a melhorar sua classificação nos vários índices internacionais de combate à corrupção.
ACTIVIDADES
- Reforçar a capacidade da legislatura para responsabilizar as repartições públicas pelas receitas e despesas;
- Avaliar o processo de orçamentação do MINFIN e, usando os resultados da avaliação, fortalecer a implementação das diretrizes orçamentárias, procedimentos, ferramentas e estruturas legais do MINFIN, incluindo a análise macroeconômica;
- Introduzir as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) ao MINFIN e MINSA, para garantir que todo o pessoal relevante seja treinado nos princípios das IPSAS;
- Fortalecer a capacidade de planeamento, execução, monitoramento e implementação de orçamentos baseados em programas do MINFIN e do MINSA;
- Reforçar as capacidades de supervisão das principais instituições governamentais e sociedade civil para minimizar fraudes e desperdícios de recursos estatais, e para reforçar a transparência e prestação de contas, em estreita colaboração com o Tribunal de Contas - auditando empresas estatais e ministérios vocacionados a prestação de serviços;
- Conectar as principais instituições governamentais e organizações da sociedade civil em toda a região austral para criar uma “Rede de Partilha de Conhecimento” para promover o aprendizado de sul a sul.
METAS ESPERADAS
- Capacitar técnicos do MINFIN e MINSA sobre as melhores práticas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público;
- Fortalecer a capacidade das instituições governamentais e sociedade civil a colaborar na auditoria de empresas estatais e ministérios vocacionados a prestação de serviços;
- Capacitar técnicos do MINFIN e MINSA com habilidades necessárias para análise e relatórios macrofiscais;
- Aumento da publicação dos relatórios de auditoria;
- Fortalecer organizações da sociedade civil na defesa da transparência orçamental;
- Aumento da pontuação da transparência orçamentál de Angola.
